Procede à terceira alteração ao Decreto-Lei n.º 6/2009, de 6 de Janeiro, transpondo a Directiva n.º 2013/56/UE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de Novembro de 2013, que altera a Directiva n.º 2006/66/CE, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Setembro de 2006, relativa a pilhas e acumuladores e respectivos resíduos. Decreto-Lei n.º … Continue a ler Decreto-Lei n.º 173/2015, de 25 de Agosto