Decreto-Lei n.º 30/2016, de 24 de Junho

Procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 79/2013, de 11 de Junho, que estabelece regras relativas à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos (EEE) com o objectivo de contribuir para a protecção da saúde humana e do ambiente, incluindo a valorização e a eliminação, ecologicamente correctas, dos resíduos de EEE, e transpõe para a ordem jurídica interna a Directiva Delegada (UE) 2015/573 da Comissão, de 30 de Janeiro de 2015, a Directiva, da Comissão, de 30 de Janeiro de 2015 e a Directiva da Comissão, de 31 de Março de 2015.

Decreto-Lei n.º 30/2016, de 24 de Junho

Habilidades

Postado em

15/07/2016

Categoria 4: Equipamentos de grandes dimensões com qualquer dimensão externa superior a 50 cm
  1. Máquinas de lavar roupa
  2. Secadores de roupa
  3. Máquinas de lavar loiça
  4. Fogões
  5. Fornos eléctricos
  6. Placas de fogão eléctricas
  7. Luminárias
  8. Equipamento para reproduzir sons ou imagens
  9. Equipamento musical (excluindo tubos de órgãos instalados em igrejas)
  10. Aparelhos utilizados no tricô e tecelagem
  11. Macrocomputadores (mainframes)
  12. Impressoras de grandes dimensões
  13. Copiadoras de grandes dimensões
  14. Caça -níqueis (slot machines) de grandes dimensões
  15. Dispositivos médicos de grandes dimensões
  16. Instrumentos de monitorização e controlo de grandes dimensões
  17. Distribuidores automáticos de grandes dimensões que fornecem produtos e dinheiro
  18. Painéis fotovoltaicos
  19. Subcategoria – Outros EEE
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Categoria 5: Equipamentos de pequenas dimensões sem dimensões externas superiores a 50 cm

 

  1. Aspiradores
  2. Aparelhos de limpeza de alcatifas
  3. Aparelhos utilizados na costura
  4. Luminárias
  5. Micro-ondas
  6. Equipamentos de ventilação
  7. Ferros de engomar
  8. Torradeiras
  9. Facas elétricas
  10. Cafeteiras elétricas
  11. Relógios
  12. Máquinas de barbear elétricas
  13. Balanças
  14. Aparelhos para cortar o cabelo e outros aparelhos para o cuidado do corpo
  15. Calculadoras de bolso
  16. Aparelhos de rádio
  17. Câmaras de vídeo
  18. Gravadores de vídeo
  19. Equipamentos de alta-fidelidade
  20. Instrumentos musicais
  21. Equipamento para reproduzir sons ou imagens
  22. Brinquedos elétricos e eletrónicos
  23. Equipamentos de desporto
  24. Computadores para ciclismo, mergulho, corrida, remo, e outros desportos
  25. Detetores de fumo
  26. Reguladores de aquecimento
  27. Termóstatos
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Categoria 6: Equipamentos informáticos e de telecomunicações de pequenas dimensões (com nenhuma dimensão externa superior a 50 cm)

 

  1. Telemóveis
  2. GPS
  3. Calculadoras de bolso
  4. Routers
  5. Computadores pessoais
  6. Impressoras
  7. Telefones
  8. Consumíveis de Impressão
  9. Subcategoria – Outros EEE
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Categoria 4: Equipamentos de Consumo e Painéis Fotovoltaicos

 

a) Aparelhos de rádio;
b) Aparelhos de televisão;
c) Câmaras de vídeo;
d) Gravadores de vídeo;
e) Gravadores de alta-fidelidade;
f) Amplificadores áudio;
g) Instrumentos musicais;
h) Outros produtos ou equipamentos para gravar ou reproduzir o som ou a imagem, incluindo sinais ou outras tecnologias de distribuição do som e da imagem por outra via que não a telecomunicação;
i) Painéis fotovoltaicos.

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Categoria 3: Lâmpadas

 

  1. Lâmpadas fluorescentes clássicas
  2. Lâmpadas fluorescentes compactas
  3. Lâmpadas fluorescentes
  4. Lâmpadas de descarga de alta intensidade, incluindo lâmpadas de sódio sob pressão e Lâmpadas de haletos metálicos
  5. Lâmpadas de sódio de baixa pressão
  6. LED
  7. Subcategoria – Outros EEE
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Categoria 6: Ferramentas Eléctricas e Electrónicas (com excepção de ferramentas industriais fixas de grandes dimensões)

 

a) Berbequins;
b) Serras;
c) Máquinas de costura;
d) Equipamento para tornear, fresar, lixar, triturar, serrar, cortar, tosar, brocar, fazer furos, puncionar, dobrar, encurvar, ou para processos similares de tratamento de madeira, metal e outros materiais;
e) Ferramentas para rebitar, pregar ou aparafusar ou remover rebites, pregos ou parafusos, ou para usos semelhantes;
f) Ferramentas para soldar ou usos semelhantes;
g) Equipamento para pulverizar, espalhar, dispersar ou para tratamento com substâncias líquidas ou gasosas por outros meios;
h) Ferramentas para cortar relva ou para outras actividades de jardinagem.

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Categoria 7: Brinquedos e Equipamento de Desporto e Lazer

 

a) Conjuntos de comboios eléctricos ou de pistas de carros de corrida;
b) Consolas de jogos de vídeo portáteis;
c) Jogos de vídeo;
d) Computadores para ciclismo, mergulho, corrida, remo, e outras actividades desportivas;
e) Equipamento desportivo com componentes eléctricos ou electrónicos;
f) Caça-níqueis (slot machines).

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Categoria 2: Ecrãs, monitores e equipamentos com ecrãs de superfície superior a 100 cm2

 

    1. Ecrãs
    2. Aparelhos de televisão
    3. Molduras fotográficas
    4. LCD
    5. Monitores
    6. Computadores portáteis «laptop»
    7. Computadores portáteis «notebook»
    8. Subcategoria – Outros EEE
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Categoria 9: Instrumentos de Monitorização e Controlo

 

a) Detectores de fumo;
b) Reguladores de aquecimento;
c) Termóstatos;
d) Aparelhos de medição, pesagem ou regulação para uso doméstico ou como equipamento laboratorial;
e ) Outros instrumentos de controlo e comando utilizados em instalações industriais (por exemplo, em painéis de comando).

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Categoria 1: Equipamentos de Regulação de Temperatura

 

  1. Frigoríficos
  2. Congeladores
  3. Equipamentos de distribuição automática de produtos frios
  4. Equipamentos de ar condicionado
  5. Equipamentos desumidificadores
  6. Bombas de calor
  7. Radiadores a óleo
  8. Outros equipamentos de regulação da temperatura que utilizem para o efeito outros fluidos que não a água
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Segmento 1: Pilhas e Acumuladores Portáteis

 

 

“Qualquer pilha, pilha-botão, bateria de pilhas ou acumulador que seja fechado hermeticamente, possa ser transportado à mão e não seja uma bateria ou acumulador industrial, nem uma bateria ou acumulador para veículos automóveis, nomeadamente as pilhas constituídas por um elemento único.”

Pilhas AA e AAA, bem como as pilhas e acumuladores utilizados em telemóveis, computadores portáteis, ferramentas eléctricas sem fios, brinquedos e aparelhos domésticos.

Exemplos de alguns sistemas químicos das pilhas e acumuladores portáteis: alcalinas, zinco carbono, lítio, NiMH, NiCd, Iões de lítio, Chumbo-ácido.

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Segmento 2: Pilhas e Acumuladores Industriais

 

 

Pilhas ou acumuladores concebidos exclusivamente para fins industriais ou profissionais que são colocados directamente no mercado ou incorporados em equipamentos eléctricos e electrónicos.

Pilhas ou acumuladores utilizados como fonte de energia de emergência ou de reserva nos hospitais, aeroportos ou escritórios, ou concebidos exclusivamente para terminais de pagamento portáteis em lojas e restaurantes e para leitores de código de barras em lojas, os utilizados em instrumentação ou em diversos tipos de aparelhos de medição e os utilizados em ligação com aplicações de energias renováveis como os painéis solares.

Exemplo de sistema químico das Pilhas e Acumuladores Portáteis: Chumbo-ácido

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Categoria 1: Equipamentos de Regulação de Temperatura
  1. Frigoríficos
  2. Congeladores
  3. Equipamentos de distribuição automática de produtos frios
  4. Equipamentos de ar condicionado
  5. Equipamentos desumidificadores
  6. Bombas de calor
  7. Radiadores a óleo
  8. Outros equipamentos de regulação da temperatura que utilizem para o efeito outros fluidos que não a água
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