Estabelece, em conformidade com a Directiva n.º 2006/66/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, as regras de execução para o cálculo dos rendimentos de reciclagem nos processos de reciclagem dos resíduos de pilhas e acumuladores. Regulamento (UE) n.º 493/2012 da Comissão, de 11 de Junho de 2012